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81 Itens

ArquivoBiblioteca do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Legislação
Portaria n.º 1106, de 29 de Abril de 1958
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II S., n.º 121, de 22 de Maio de1958Processo 308/MU/51"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicos, que seja reforçada com Esc.:- 80.000$00 a...
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Portaria n.º 703, de 13 de maio de 1959
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II s., n.º 123, 25 de maio de 1959"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério das Obras Públicas, conceder à Junta de Província da Beira Baixa uma...
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Portaria n.º 1199, de 8 de novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II s., n.º 272, 22.11.1960310/MU/58"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério das Obras Públicos, que o escalão de 50.000$00 atribuído para 1961, por conta do...
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Portaria n.º 2133, de 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo, II Série n.º 35, 10.02.1967Processo n.º 822/GEH"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério das Obras Públicas, que seja reforçada com 175.000$00 a...
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Portaria n.º 1865, de 28 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo, II Série n.º 15, 18.01.1968Processo n.º 822/GEH"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério das Obras Públicas, que seja reforçada com 210.000$00 a...
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Portaria n.º 217, de 31 de Agosto de 1972
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 210, de 08.09.1972"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, que seja reforçada com 345.000$00 a comparticipação...
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Portaria n.º 751, de 13 de Maio de 1959
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 123, de 25.05.1959Proc. N.º 73/MU/58"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Casa do Povo de Muge uma...
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Portaria n.º 2921, de 17 de Novembro de 1959
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 285, 07.12.1959Proc. N.º 73/MU/58"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc.: 111.000$00 a...
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Portaria 381, de 1 abril 1958
Ministério das Obras Públicas
DG. n.º 88, II série, 14.04.1958. MOP concede o Instituto de Beneficiência Pla União das Concepcionistas da Beata Beatriz da Silva ao Serviço dos Pobres uma comparticipação no valor de...
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Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).